All posts tagged "legislação"

  • Acabaram-se as licenças de pesca lúdica em papel !

    DESMATERIALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO DA PESCA LÚDICA Nos termos previstos na Portaria 14/2014, de 23 de janeiro, a DGRM desenvolveu uma solução que permite, desde 15...

  • Licença de pesca lúdica

    O exercício da pesca lúdica, com excepção da apanha lúdica, manual, sem a utilização de utensílios, está sujeita a licenciamento, excepto quando se trata de...

  • Tamanhos mínimos peixes

    ESPÉCIE NOME CIENTÍFICO TAMANHO MÍNIMO Areeiros Lepidorhombus spp. 20 cm Arenque Clupea harengus 20cm Atum-Albacora Thunnus albacares 3,2 KG Atum-patudo Thunnus obesus 3,2 KG Atum-rabilho...

  • Nova lei pesca lúdica 2013

    Nova Lei da Pesca Lúdica 2013 – Decreto de lei nº 101/2013 Ratificação da Lei A pesca lúdica tem novas regras em Portugal, que vão...

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